Não são poucos os benefícios dos Microempreendedores Individuais, o que atrai cada dia mais brasileiros ao mundo dos negócios. São eles:
Baixo Custo
Muitos não sabem, mas manter o MEI não é nada caro, o que o torna ainda mais vantajoso. Apesar de ainda ser necessária uma contribuição mensal, seu valor é relativamente baixo para os direitos que são garantidos. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) exige cerca de R$ 60 todos os meses dos contribuintes, mas pode variar de acordo com o piso salarial da categoria.
É através desse carnê que são garantidos os benefícios do INSS, e pode ser impresso no próprio Portal do Empreendedor. Caso seja pago com regularidade, o microempresário tem direito ao auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria.
Emissão de Nota Fiscal
Não é obrigatório emitir nota fiscal na venda de produtos ou serviços para pessoas físicas, mas sim quando eles são contratados por pessoas jurídicas. Por conta disso, a emissão de nota fiscal é excelente para a legitimidade de um negócio e abertura de possibilidades no mercado.
Assim como o DAS, pode ser emitida no Portal do Empreendedor a partir do momento em que o registro for feito pela Secretaria da Fazenda do Estado do contribuinte.
Aposentadoria
A aposentadoria do MEI é oferecida através de um salário mínimo, mas pode aumentar caso decida contribuir por fora. Nesse caso, é possível pagar como um autônomo a guia individual laranja do governo ou até mesmo como CLT. No geral, ainda é uma excelente forma de garantir estabilidade na vida desses indivíduos.
Para aqueles que pretendem se aposentar pela modalidade, são exigidos pelo menos 15 anos ou 180 contribuições pelo DAS, além de uma idade mínima. Para mulheres, ela é de 62 anos, já os homens só podem com 65.
Este benefício também se estende para invalidez, quando os segurados estão incapacitados de exercer em benefício sua atividade em definitivo. Para isso, é necessário passar por uma perícia médica e ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS.
Auxílio-doença
Assim como o sistema de contratação por CLT, os MEIs têm direito ao Auxílio-doença desde o primeiro dia em que o empreendedor ficar incapacitado de exercer suas atividades. No entanto, é necessário pelo menos 12 meses de contribuição desde o primeiro pagamento em dia.
Formalização do negócio
Ter o seu negócio mais formalizado é excelente para atrair novos clientes e oportunidades, além de demonstrar mais transparência aos órgãos públicos. Ou seja, é uma maneira de tornar a microempresa mais legítima, seja através da emissão de notas fiscais ou a própria contribuição com a Receita Federal.
